Política de privacidade

A. DEFINIÇÕES

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:

• 1. "Usuário": todo aquele que se cadastrar no Site e receber uma identificação individual e exclusiva.
• 2. "Informação pessoal": qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo seu nome completo ou nome comercial, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, preferências e padrões de acesso, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores. Tais informações, quando coletadas, serão armazenadas, utilizando-se de rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os Usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a Apporte Auto não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização do aplicativo ou no armazenamento dos dados.
• 3. "Criptografia": nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.
• 4. "Cookies": arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo, Internet Explorer, Fire Fox, Chrome ou Safari) em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans, etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou.

B. CONDIÇÕES GERAIS

Com a utilização do site pelos o usuários, a Apporte Auto poderá:

• 1. Coletar informações sobre identificação individual necessárias à viabilização de seus negócios e ao fornecimento de produtos e/ou serviços solicitados por seus Usuários;
• 2. Mediante autorização expressa do Usuário, enviar material informativo ou promocional ao correio eletrônico do Usuário cadastrado em seu Site.
• 3. Compartilhar as Informações Pessoais com parceiros somente quando for necessário para a conclusão da compra, para o pagamento de valores ou ainda, participação em promoções.
• 4. Utilizar cookies para controlar a audiência e a navegação em seu Site. Os “cookies” não serão usados para controlar ou utilizar os dados pessoais do Usuário, exceto quando esse desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento da Apporte Auto, como, por exemplo, tentativas de “hackear”, de invadir o Site.

C. CAPTURA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Ao utilizar o Site, as seguintes Informações Pessoais do Usuário poderão ser coletadas:

• 1. Informações de Cadastro. Para o uso do Site, dos serviços oferecidos através do Site e participação do processo de venda, o Usuário deverá preencher previamente um cadastro, fornecendo voluntariamente determinadas Informações Pessoais solicitadas pela Apporte Auto. É de inteira responsabilidade do Usuário o fornecimento de informações corretas e completas, sendo que qualquer alteração referente a suas informações cadastrais deverá ser comunicada pelo Usuário à Apporte Auto por meio da própria conta do Usuário, a fim de manter os dados pessoais do Usuário atualizados.
• 2. Informações de Acesso. O Site utiliza Cookies, que podem coletar dados sobre o dispositivo de acesso do Usuário, como, por exemplo, o sistema operacional e browser utilizados; tipo de hardware; endereço MAC (media access control), IMEI (international mobile equipment identity) e UDID (identifier number, utilizado em dispositivos fabricados pela Apple Inc.); endereço de protocolo de Internet (IP); horário de acesso do Usuário; e informações sobre os hábitos de utilização da Internet preferências e do Usuário.
• 3. Informações de Serviço. Para utilização dos serviços oferecidos pelo Site é indispensável que Usuário forneça determinadas informações específicas a fim de permitir a personalização dos serviços prestados pela Apporte Auto e que o Usuário participe do processo de venda do veículo. Pode ocorrer que tais informações abranjam dados pessoais de terceiros.

O USUÁRIO DECLARA E GARANTE QUE POSSUI A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DOS TITULARES DE TAIS INFORMAÇÕES PARA COMPARTILHAR ESSES DADOS COM A APPORTE AUTO. EM NENHUMA HIPÓTESE AS INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS SERÃO COMPARTILHADAS COM QUAISQUER TERCEIROS OU SERÃO UTILIZADAS PARA QUAISQUER FINALIDADES QUE NÃO AS PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

D. CONTROLE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário possui autonomia para definir quais Informações Pessoais desejam voluntariamente compartilhar com o Site. Todavia, o não fornecimento de determinadas informações pode impedir que o Usuário utilize determinada funcionalidade ou serviço oferecido através do Site (por exemplo, é imprescindível que o Usuário forneça informações completas sobre sua identidade para participar dos leilões e, eventualmente, comprar o veículo automotivo, caso tenha efetuado o lance vencedor).

As seguintes ferramentas estão disponíveis para que o Usuário controle a coleta e o armazenamento automático de suas Informações Pessoais:

• 1. ferramentas do browser. Os principais browsers utilizados para acesso a Internet possuem opções para recusar o armazenamento de cookies e ferramentas para o controle da coleta de Informações Pessoais como, por exemplo, modos de navegação privativa ou anônima.
• 2. software para bloqueio de anúncios. Diversas extensões gratuitas para browsers permitem o bloqueio de anúncios personalizados e rastreamento através de cookies. A Apporte Auto não endossa ou verifica quaisquer dessas aplicações, sendo seu uso de exclusiva responsabilidade do Usuário.
• 3. e-mail marketing. Todos os e-mails marketing enviados pela Apporte Auto possuem a opção de descadastramento, disponível no rodapé do corpo do e-mail enviado. Caso deseje, o Usuário poderá, a seu critério e a qualquer momento, realizar o seu descadastramento.

O Usuário poderá, a seu critério e a qualquer momento, solicitar à Apporte Auto a exclusão de suas Informações Pessoais coletadas através do Site. Contudo, a Apporte Auto poderá, ainda, armazenar os dados relativos ao IP e data e hora de acesso do referido Usuário pelo prazo de 6 (seis) meses contados de sua coleta ou por prazo superior (caso seja solicitado por autoridade competente), conforme obrigação prevista na Lei Federal nº. 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet"). Após o término do referido prazo, o usuário poderá também solicitar a exclusão definitiva de quaisquer registros de IP, data e hora de acesso.

E. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações capturadas por meio do Site Apporte Auto são utilizadas com a finalidade de:

• 1. Efetivação da participação no processo de venda do automóvel As Informações de Cadastro e Informações de Serviços serão utilizadas para viabilizar a participação do Usuário no processo de venda do automóvel oferecidos pelo Site.
• 2. Métricas de acesso. O Site utiliza ferramentas próprias e de terceiros para obter estatísticas e métricas a respeito dos perfis dos Usuários do Site e da forma como o Site vem sendo utilizado. Tais dados são aplicados no aprimoramento dos serviços e do conteúdo do Site, bem como na identificação de erros de programação que possam afetar a sua utilização.
• 3. Comunicações importantes. As Informações de Cadastro podem ser utilizadas para que a Apporte Auto possa responder a questionamentos dos Usuários e enviar-lhes comunicações e alertas importantes sobre o funcionamento do Site e andamento da prestação dos serviços.
• 4. E-mail marketing. Caso seja expressamente autorizado pelo Usuário, a Apporte Auto poderá enviar e-mails sobre ofertas e serviços oferecidos.
• 5. Personalização de anúncios. As Informações Pessoais poderão ser utilizadas para a personalização de anúncios de publicidade de terceiros eventualmente exibidos no ambiente do Site, a fim de oferecer serviços e produtos relevantes para o Usuário.
• 6. Personalização dos serviços. As Informações de Serviços serão utilizadas exclusivamente para execução dos serviços prestados pela Apporte Auto, especificamente para permitir a sua personalização e viabilização no processo de venda de veículos automotivos.

Fica reservado ao Usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das Informações Pessoais, informar a Apporte Auto, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que a Apporte Auto interromperá tais envios no menor tempo possível.

F. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Apporte Auto não fornece dados a terceiros sobre a identificação individual de usuários sem seu prévio consentimento, ressalvadas as hipóteses abaixo:

• 1. A Apporte Auto coleta, usa, armazena, trata e compartilha seus dados pessoais e de contato, inclusive registros de conexão e de acesso à aplicações de internet, com seus respectivos parceiros envolvidos nos produtos e/ou serviços disponibilizados neste site tais como serviços de hospedagem, empresas de métricas de acesso, ferramentas de publicidade e ferramentas de e-mail marketing.
• 2. As informações pessoais podem, ainda, ser compartilhadas com autoridades policiais, judiciais, administrativas ou com o Ministério Público do Brasil, em caso de ordem judicial que obrigue a Apporte Auto a disponibilizar informações pessoais a essas autoridades.

A Apporte Auto se compromete a usar as informações coletadas apenas para as finalidades aqui definidas, reservando-se o direito de guardá-las para fins de cumprimento de lei e/ou para resguardar em caso de qualquer pretensão civil, bem como destruí-las após sua utilização, ou simplesmente não utilizá-las.

G. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

O acesso às informações pessoais coletadas e armazenadas pela Apporte Auto é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

A Apporte Auto trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas. Sua participação no processo é revisar as informações, valores e informativos, comunicando-nos qualquer discrepância nas informações fornecidas.

A APPORTE AUTO NÃO RESPONDERÁ POR PREJUÍZOS QUE POSSAM ADVIR DO VAZAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS POR VIOLAÇÃO OU QUEBRA DAS BARREIRAS DE SEGURANÇA DE INTERNET POR TERCEIROS COMO "HACKERS" OU "CRACKERS".

ALÉM DOS CASOS ACIMA CITADOS, HAVENDO A NECESSIDADE OU INTERESSE EM REPASSAR A TERCEIROS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DOS USUÁRIOS, A APPORTE AUTO LHES SOLICITARÁ AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. INFORMAÇÕES QUE NÃO SEJAM DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL (COMO DEMOGRÁFICAS, POR EXEMPLO), PODERÃO SER REPASSADAS A ANUNCIANTES, FORNECEDORES, PATROCINADORES E PARCEIROS, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA INSTACARRO.

Aos terceiros que porventura receberem da Apporte Auto informações de qualquer natureza sobre os internautas que acessam o seu Site, cabem igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança de referidas informações.

A Apporte Auto se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada Usuário também tenha atitude responsável, sendo cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação de usuário e sempre desconectando a conta do Site Apporte Auto tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra(s) pessoa(s).

TAMBÉM É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO MANTER O AMBIENTE DE SEU DISPOSITIVO DE ACESSO SEGURO, MEDIANTE O USO DE FERRAMENTAS PRÓPRIAS DISPONÍVEIS, TAIS COMO ANTIVÍRUS E FIREWALL, ENTRE OUTRAS, E, AINDA, UTILIZAR SOFTWARE ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA O ACESSO AO SITE. EM NENHUMA HIPÓTESE A APPORTE AUTO SOLICITARÁ INFORMAÇÕES PESSOAIS VIA E-MAIL, ESPECIALMENTE INFORMAÇÕES RELATIVAS A SENHAS DE ACESSO. A APPORTE AUTO O NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS FRAUDULENTAS QUE COLETEM DADOS PESSOAIS DE SEUS USUÁRIOS (PHISHING).

A Apporte Auto assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas no Site estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos autorais, marcas e patentes, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da Apporte Auto.

A Apporte Auto não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

H. EXTENSÃO DOS EFEITOS

Os termos da Política de Privacidade e Segurança de Dados aqui expostos aplicar-se-ão exclusivamente às informações pessoais, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas à Apporte Auto pelo Usuário para a utilização de seus produtos e serviços.

Por consequência, a Política de Privacidade e Segurança de Dados aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço que não os disponibilizados pela Apporte Auto, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados ao Site da Apporte Auto, através de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados através da Apporte Auto.

Nesse sentido, a Apporte Auto alerta aos usuários que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pela Apporte Auto ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando a Apporte Auto por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venham a ser violados pelos referidos sites.

I. NOTÍCIAS E PUBLICIDADE

As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da Apporte Auto.

AS MENSAGENS ENVIADAS EM FORMATO HTML PODEM CONTER CÓDIGOS QUE PERMITEM PERSONALIZAR MENSAGENS DE ACORDO COM AS PREFERÊNCIAS INDIVIDUAIS DO CLIENTE/USUÁRIO REGISTRADO DA APPORTE AUTO E ELABORAR RELATÓRIOS SOBRE A VISUALIZAÇÃO DAS MENSAGENS, SOBRE O NÚMERO DE VEZES EM QUE O E-MAIL FOI ABERTO E O NÚMERO DE CLIQUES FEITOS NA MENSAGEM.

ESTAS INFORMAÇÕES SERÃO UTILIZADAS DE FORMA GENÉRICA E AGREGADA PARA ELABORAR RELATÓRIOS SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS. TAIS RELATÓRIOS PODERÃO SER REPASSADOS AOS ANUNCIANTES, COMO INDICADORES ESTATÍSTICOS DA EFETIVIDADE DAS CAMPANHAS, SEM REVELAR INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS CLIENTES/USUÁRIOS.

A APPORTE AUTO NÃO DIVULGARÁ ESSES DADOS DE FORMA INDIVIDUALIZADA SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO.

J. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A Apporte Auto poderá alterar esta Política de Privacidade e Segurança de Dados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Apporte Auto, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica desta Política de Privacidade e Segurança de Dados.

A utilização dos serviços disponibilizados pela Apporte Auto por qualquer Usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade e Segurança de Dados vigente na data de sua utilização.

A Apporte Auto recomenda ao Usuário que não concorde com a Política de Privacidade, a não utilização do Site Apporte Auto.

K. DÚVIDAS E SUGESTÕES

Quaisquer dúvidas ou situações acerca desta Política de Privacidade ou, ainda, qualquer solicitação que o Usuário deseje fazer com relação às Informações Pessoais ou preferências armazenadas pelo Site, deverão ser enviadas à Apporte Auto através do [email protected]

L. TERMO DE USO

O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ACEITA OS TERMOS E CONDIÇÕES ELENCADOS NO TERMO DE USO, OS QUAIS FICAM AQUI INCORPORADOS POR REFERÊNCIA.

M. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade e Segurança de Dados será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Curitiba/PR, Comarca da Capital, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que utilização de serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

Essa Política de Privacidade foi publicada no dia 28 de junho de 2019.